Direito de livre resolução do contrato

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo.

Considera-se contrato à distância qualquer acordo de prestação de serviços celebrado por telefone, website, email ou outros meios eletrónicos.

Para exercer o direito de resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão por escrito para:

Email: geral@soluciona24.pt
Morada: Rua dos Terços, 129, Armazém C, 4410-236 Canelas, Vila Nova de Gaia